"A PSP tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei."
Esta frase lida de uma forma simplista, desligada de conhecimento e experiência, é de um romantismo extraordinário, mas não passa de um slogan...
Como pode uma Instituição assegurar legalidade e garantir direitos aos cidadãos, se os atropela a quem pode e os deve garantir...
A PSP diariamente comete ilegalidades, que afectam os seus profissionais, quase sempre com o pretexto de necessidade imperiosa de serviço!
Fá-lo ao nível de horários, fá-lo ao nível de férias, fá-lo ao nível de garantias consagradas na Lei e sempre adulteradas e anuladas por normas e regulamentos internos, quase sempre deturpando a pirâmide jurídica.
Mais grave é que esta realidade torna-se cada vez mais, como algo natural, adquirido, imbuída num espírito quase cultural e histórico, fazendo do ponto de vista jurídico o chamado "costume".
Este panorama apenas traduz uma Instituição conservadora, que não se adaptou aos modelos de desenvolvimento, sem estratégia, afectada por uma postura política economicista, descapitalizando os seus profissionais e infringindo leis para, ao abrigo dos interesses imperiosos do serviço (chavão que até hoje desconheço o seu fundamento), ir subvertendo as regras, sempre atentando contra os direitos dos profissionais de polícia.
Ao nível de direitos profissionais, higiene e segurança no trabalho, estatuto profissional, horários de trabalho, estatuto trabalhador-estudante, marcação de férias, entre outros, impera uma irresponsabilidade dos gestores, com evidentes consequências para os profissionais.
Sabemos que a realidade do país a isso ajuda, culturalmente somos o que somos, e as Instituições, mesmo aquelas que deveriam dar o exemplo, seguem as normas sociais e culturais, no entanto, os profissionais da PSP devem tudo fazer para contrariar essas ilegalidades, contestando e reivindicando o respeito pela sua condição...
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